✅ Sim, afastado pelo INSS, o trabalhador pode pedir demissão e garantir direitos como rescisão e saque do FGTS. Fique atento!
Sim, quem está afastado pelo INSS pode pedir demissão sem perder os direitos trabalhistas adquiridos até o momento do afastamento. No entanto, é fundamental entender como funciona essa situação, pois o pedido de demissão durante o afastamento implica em alguns cuidados em relação aos benefícios previdenciários e direitos no emprego.
Explicaremos detalhadamente o que acontece quando o trabalhador que está afastado pelo INSS decide pedir demissão, quais direitos permanecem garantidos, como fica o pagamento do benefício e os cuidados para evitar prejuízos legais e financeiros. Abordaremos os principais pontos para que o trabalhador possa tomar essa decisão de forma segura e consciente.
Entendendo o afastamento pelo INSS
O afastamento pelo INSS ocorre quando o trabalhador apresenta uma incapacidade temporária para exercer suas funções, podendo ser devido a doenças, acidentes ou outras situações que o impeçam de trabalhar. Durante esse período, o INSS paga um benefício chamado auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme o caso.
Direitos durante o afastamento
- Estabilidade provisória: Em alguns casos, o trabalhador possui estabilidade de 12 meses após o término do auxílio-doença, evitando demissão sem justa causa.
- Manutenção do vínculo empregatício: O contrato de trabalho permanece ativo durante o afastamento.
- Recebimento do benefício do INSS: O trabalhador recebe o auxílio enquanto estiver afastado e incapaz de trabalhar.
Pedido de demissão durante o afastamento: o que muda?
Quando o trabalhador decide pedir demissão enquanto está afastado pelo INSS, ele perde a estabilidade provisória que eventualmente teria. Isso porque o pedido de demissão caracteriza a vontade do empregado em rescindir o contrato, abrindo mão da proteção contra a dispensa.
Importante: Mesmo com a demissão formalizada, o trabalhador continuará recebendo o benefício do INSS até o fim do período concedido na perícia, desde que mantenha as condições que justificam o afastamento.
Principais pontos a considerar:
- Benefício do INSS mantido: O pedido de demissão não implica o cancelamento imediato do auxílio-doença; ele só será interrompido quando a perícia indicar retorno ao trabalho ou a recuperação.
- Direitos legais trabalhistas: O trabalhador perde direito a aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e décimo terceiro decorrentes do período após a demissão, pois há renúncia dos direitos do contrato vigente.
- Seguro-desemprego: O funcionário que pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego.
Dicas para fazer o pedido de demissão durante o afastamento
- Analise as consequências: Verifique se sua situação financeira suportará a perda de direitos trabalhistas e do seguro-desemprego.
- Consulte um advogado trabalhista: Para entender melhor seu caso e evitar erros que possam prejudicá-lo.
- Formalize a demissão por escrito: Tenha uma prova documental para resguardar seus direitos.
- Mantenha o acompanhamento médico: Continue frequentando perícias e atendimentos para garantir o pagamento do benefício do INSS.
Principais Direitos Trabalhistas ao Pedir Demissão Durante o Afastamento
Estar afastado pelo INSS geralmente significa que o trabalhador está em licença médica ou recebendo algum benefício por incapacidade temporária. Muitas dúvidas surgem quando o assunto é pedido de demissão nesse período: afinal, que direitos trabalhistas permanecem garantidos? Vamos esclarecer os pontos mais importantes para você entender o que pode ou não ser perdido ao tomar essa decisão.
1. Saldo de salário e férias proporcionais
Mesmo durante o afastamento, o trabalhador que pede demissão tem direito a receber o saldo de salário relativo aos dias trabalhados no mês da demissão, além das férias vencidas e, se for o caso, as férias proporcionais.
- Exemplo prático: João está afastado pelo INSS desde o dia 01 do mês e decide pedir demissão no dia 15. Ele tem direito ao salário referente aos 15 dias do mês e às férias proporcionais acumuladas até então.
2. 13º salário proporcional
O 13º salário proporcional também é um direito garantido, ou seja, você receberá a fração correspondente ao período trabalhado no ano, mesmo estando afastado.
3. Multa do FGTS e aviso prévio
Importante: ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS nem ao aviso prévio indenizado. Se desejar, poderá cumprir o aviso prévio trabalhando normalmente, o que depende de um acordo com o empregador.
4. Saque do FGTS
Quem pede demissão geralmente não pode sacar o FGTS, mas exceções ocorrem em casos de afastamento médico que geram incapacidade definitiva, com aposentadoria por invalidez concedida posteriormente.
Resumo dos principais direitos e limitações ao pedir demissão durante afastamento pelo INSS:
| Direito Trabalhista | Garantido ao Pedir Demissão | Observação |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Refere-se aos dias trabalhados no mês da saída |
| Férias proporcionais | Sim | Inclui férias vencidas e proporcionais |
| 13º salário proporcional | Sim | Relacionado ao período do ano trabalhado |
| Multa de 40% do FGTS | Não | Pago somente em caso de demissão sem justa causa |
| Aviso prévio indenizado | Não | Para o pedido de demissão, é opcional cumprir aviso prévio trabalhando |
| Saque do FGTS | Não | Somente liberado em casos especiais, como aposentadoria por invalidez |
Dica prática para não perder seus direitos
Se estiver pensando em pedir demissão durante o afastamento pelo INSS, é fundamental consultar um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria antes de tomar qualquer decisão.
Assim, você evita surpresas desagradáveis e garante que todos os seus direitos sejam respeitados corretamente. Outra recomendação importante é solicitar por escrito o pedido de demissão, guardando comprovantes para eventuais comprovações futuras.
O que você não deve confundir
Alguns trabalhadores confundem o afastamento temporário com condições de afastamento definitivo. Enquanto o primeiro permite pedido de demissão, no caso de aposentadoria por invalidez (afastamento definitivo) existem regras específicas que protegem o trabalhador de perder benefícios importantes.
Por isso, fique atento! Nem todo afastamento é igual e conhecer suas particularidades ajuda a tomar a melhor decisão para seu futuro.
Perguntas Frequentes
1. O trabalhador afastado pelo INSS pode pedir demissão?
Sim, o trabalhador pode pedir demissão mesmo estando afastado pelo INSS.
2. Ao pedir demissão durante o afastamento, o trabalhador perde o auxílio-doença?
Não, o auxílio-doença continuará sendo pago até o fim do benefício concedido.
3. O que o trabalhador perde se pedir demissão estando afastado?
Perde o direito ao aviso prévio e à multa do FGTS, mas mantém o direito ao recebimento do auxílio.
4. É necessário comunicar o pedido de demissão ao INSS?
Sim, o INSS deve ser informado para ajustar os pagamentos corretamente.
5. O trabalhador pode retornar ao emprego se mudar de ideia após pedir demissão?
Após a demissão, o vínculo se encerra e não há obrigação de reintegração, mas pode negociar com o empregador.
6. Quais são os direitos trabalhistas preservados durante o afastamento?
Estabilidade enquanto durar o benefício, além de manutenção do salário e recolhimento do FGTS.
Pontos-chave sobre pedido de demissão durante afastamento pelo INSS
- O afastamento pelo INSS garante o recebimento de benefícios como o auxílio-doença.
- O pedido de demissão não encerra o direito ao benefício pago pelo INSS.
- O trabalhador perde o direito a verbas rescisórias como aviso prévio e multa do FGTS.
- Comunicar o pedido de demissão ao INSS é importante para evitar problemas nos pagamentos.
- O afastamento protege contra a dispensa sem justa causa, mas o pedido de demissão é uma decisão voluntária.
- Após a demissão, o vínculo empregatício é desfeito e não há garantia de reintegração.
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