Trabalho

Para se aposentar pelo INSS, é preciso ter pelo menos 15 anos de contribuição na carteira, além da idade mínima exigida.

Na demissão por justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário e férias vencidas, perdendo direitos como FGTS e 13º proporcional.

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Quem trabalha com periculosidade pode se aposentar aos 25 anos de contribuição, garantindo proteção e reconhecimento profissional.

Ao pedir demissão, você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS, sem multa.

Você deve receber a rescisão até 10 dias corridos após o término do aviso prévio trabalhado, conforme a CLT.

Quem é demitido por justa causa perde a maioria dos direitos trabalhistas: só recebe saldo de salário e férias vencidas, sem 13º e FGTS.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, e 13º proporcional, mas sem FGTS e seguro-desemprego.

Sim, a empresa pode adiantar férias em situações excepcionais, mas deve seguir regras da CLT e garantir direitos trabalhistas do funcionário.

Para ganhar uma ação por demissão sem justa causa, reúna provas, busque orientação jurídica e destaque direitos trabalhistas violados.

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A mudança de CLT para PJ na mesma empresa envolve rescisão trabalhista, novo contrato e riscos como perda de direitos e benefícios.

Cumprir aviso prévio é obrigatório em demissão sem justa causa, garantindo direitos e protegendo financeiro e emocional do trabalhador.

Funcionário afastado pode ter direito à diferença de salário; saiba como garantir seus direitos trabalhistas nessa situação delicada!

Aviso prévio conta dias corridos, não dias úteis, conforme a CLT. Fique atento para evitar erros e prejuízos trabalhistas!

Pedir demissão é decisão do funcionário; ser demitido é iniciativa da empresa. Ambos impactam direitos e rescisão trabalhista.

Sim, após a suspensão, é possível aplicar justa causa no trabalho caso ocorram novas faltas graves, protegendo a empresa.

Não, descontar faltas em dinheiro durante as férias é ilegal e viola direitos trabalhistas fundamentais.

MEI afastado pelo INSS não precisa pagar DAS durante o período de afastamento por benefício, garantindo proteção financeira ao microempreendedor.

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O prazo para pagamento das férias é até dois dias antes do início do descanso, garantindo direitos ao trabalhador.

Todo trabalhador CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano, garantindo descanso, bem-estar e qualidade de vida.

Você pode se aposentar com 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher), conforme a lei da Previdência Social vigente.

A empresa tem até 10 dias corridos após a demissão para depositar o FGTS, garantindo direitos e segurança financeira ao trabalhador.

A dispensa do aviso prévio ocorre quando o trabalhador comprova novo emprego, agilizando sua recolocação no mercado de trabalho.

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Quem não tem carteira assinada, como autônomos e informais, não tem direito ao décimo terceiro salário garantido por lei.

Ser PJ no Brasil começa a compensar para salários acima de R$ 8.000, garantindo mais lucro e flexibilidade tributária.

O processo de rescisão direta trabalhista dura, em média, de 6 a 24 meses, dependendo da complexidade e agilidade do judiciário.

A empresa deve pagar as férias e o adicional de 1/3 até 2 dias antes do início do descanso, conforme a CLT.