FGTS é exclusivo para trabalhadores com carteira assinada; autônomos não têm direito a esse benefício garantido por lei.

Ao pedir demissão com férias vencidas, você tem direito ao pagamento das férias vencidas + 1/3, saldo de salário e 13º proporcional.

Você pode sacar o FGTS em casos como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e calamidades.

No Brasil, é preciso trabalhar de 15 a 35 anos, dependendo da idade, gênero e categoria do trabalhador para garantir a aposentadoria.

A rescisão deve ser paga em até 10 dias corridos após o término do contrato, evitando multas e prejuízos ao trabalhador.

Sim, durante a licença maternidade, a trabalhadora tem direito ao décimo terceiro salário, garantido por lei federal.

O abandono de emprego ocorre após 30 dias consecutivos de faltas injustificadas, levando à demissão por justa causa. Fique atento!

Sim, o representante legal pode trabalhar com carteira assinada simultaneamente, ampliando oportunidades e renda, sem impedimentos legais.

O abandono de emprego é considerado pela lei após 30 dias consecutivos de ausência injustificada, gerando demissão por justa causa.

Segundo a lei, o vale alimentação não pode ser descontado nas férias, garantindo direitos e proteção ao trabalhador.

Mei Em Foco não é do governo; é uma plataforma privada que auxilia MEIs, mas não substitui canais oficiais do governo federal.

O valor do INSS mensal varia de 5% a 20% do salário, impactando aposentadoria e benefícios; veja como calcular e garantir sua proteção!