Quais São Os Meus Direitos e Como Fazer O Cálculo Após Ser Demitida

✅ Após ser demitida, você tem direitos como aviso prévio, férias, 13º e FGTS; calcule tudo para garantir sua indenização justa.

Após ser demitida, é fundamental conhecer seus direitos trabalhistas para garantir que todas as verbas rescisórias sejam corretamente pagas e que você esteja amparada legalmente. Entre os principais direitos estão o aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário, além do fundos de garantia (FGTS) e a possibilidade de saque e seguro-desemprego. Saber como fazer o cálculo dessas verbas ajuda a verificar se o empregador realizou o pagamento correto e evita perdas financeiras.

Vamos detalhar quais são os seus principais direitos após a demissão e apresentar um passo a passo para realizar o cálculo correto das verbas rescisórias. Abordaremos cada tipo de verba, explicando o que é devido e a fórmula para o cálculo, assim como orientações para entender documentos como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Além disso, indicaremos dicas importantes para conferir se está tudo correto, incluindo exemplos práticos e tabelas que facilitam a compreensão. Dessa forma, você poderá assegurar seus direitos e identificar possíveis erros ou inconsistências nos valores pagos.

Quais São os Principais Direitos Após a Demissão

• Aviso Prévio: pagamento referente ao período que o empregador deve avisar antes da demissão, ou indenização caso seja dispensado sem aviso.
• Saldo de Salário: valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias Proporcionais: direito às férias proporcionais ao tempo trabalhado no período aquisitivo incompleto, acrescidas do terço constitucional.
• 13º Salário Proporcional: valor proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.
• Liberação do FGTS: saque do saldo da conta vinculada ao FGTS, podendo incluir multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
• Seguro-Desemprego: benefício concedido em alguns casos de demissão sem justa causa, que deve ser requerido junto ao órgão competente.

Como Fazer o Cálculo das Verbas Rescisórias

Para calcular suas verbas, é preciso considerar alguns dados básicos, como o salário mensal, a data de admissão e de demissão, e quantos dias você trabalhou no mês da saída. A seguir estão as bases para o cálculo:

1. Saldo de Salário: (Salário mensal/30) x número de dias trabalhados no mês da demissão.
2. Aviso Prévio: caso você tenha sido dispensada sem aviso, o empregador deve pagar o valor correspondente a um mês de salário, podendo ser acrescido de dias adicionais conforme tempo de serviço.
3. Férias Proporcionais: (Salário mensal / 12) x meses trabalhados no período aquisitivo incompleto + 1/3 de adicional.
4. 13º Salário Proporcional: (Salário mensal / 12) x meses trabalhados no ano da demissão.
5. Multa de 40% do FGTS: aplicada sobre o total depositado pelo empregador na conta vinculada do FGTS.

Para exemplificar: suponha que seu salário seja R$ 2.400, você tenha trabalhado 15 dias no mês da demissão, 7 meses no período aquisitivo de férias e 5 meses no ano da demissão. O cálculo do saldo de salário seria (2400/30) x 15 = R$ 1.200; férias proporcionais: (2400/12) x 7 = R$ 1400 + 1/3 = R$ 1.866,67; 13º proporcional: (2400/12) x 5 = R$ 1.000.

Dicas Para Conferir Seus Direitos

• Peça uma cópia do Termo de Rescisão e confira o detalhamento dos valores.
• Verifique se o FGTS foi depositado corretamente durante todo o período trabalhado.
• Confira o tipo de demissão registrada, pois limita ou amplia seus direitos (sem justa causa, pedido de demissão, justa causa).
• Verifique prazos para receber cada verba e para sacar o seguro-desemprego.

Como Solicitar o Acerto Rescisório e Prazos Legais para Recebimento

Após a demissão, saber como solicitar o acerto rescisório é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas sejam respeitados e o pagamento seja feito dentro dos prazos legais. O acerto rescisório corresponde ao conjunto de valores que o empregador deve pagar ao empregado quando o contrato de trabalho chega ao fim, incluindo verbas como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário.

Passos para Solicitar o Acerto Rescisório

1. Comunicar formalmente a demissão: Mesmo que tenha sido demitida pela empresa, é importante ter um comprovante escrito (carta de demissão, aviso prévio ou documento equivalente).
2. Solicitar a documentação necessária: Peça cópia do contrato, comprovantes de depósitos do FGTS e outros documentos para conferência.
3. Requerer o recibo de quitação de verbas rescisórias: Esse documento comprova que o pagamento foi realizado e que as partes estão de acordo.
4. Conferir o cálculo do acerto: Analise cuidadosamente os valores pagos e confira com seus direitos previstos em lei.
5. Entrar em contato com o sindicato ou Ministério do Trabalho: Em caso de dúvidas, atraso ou discordância no pagamento, busque suporte para orientação e, se necessário, ajuizamento de ação.

Prazos Legais para Recebimento do Acerto Rescisório

O prazo legal para pagamento do acerto rescisório depende de como ocorreu a demissão:

• Sem aviso prévio trabalhado: O pagamento deve ser feito até 10 dias corridos após o término do contrato.
• Com aviso prévio trabalhado: O pagamento deve ser efetuado até o último dia do contrato, ou seja, no último dia de trabalho.

É essencial respeitar esses prazos para evitar multas e juros, e garantir que você receba o que tem direito. Se o empregador atrasar o pagamento, você pode solicitar a fiscalização pelo Ministério do Trabalho ou acionar a Justiça do Trabalho.

Importância do FGTS no Acerto Rescisório

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos a serem verificados no acerto. Em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve depositar a multa rescisória de 40% sobre o valor total do FGTS acumulado durante o contrato.

Veja na tabela abaixo um exemplo prático de cálculo da multa rescisória:

Recomendações Práticas para Evitar Problemas

• Guarde todas as comunicações e documentos relacionados à demissão.
• Confirme o pagamento via extrato bancário para assegurar que valores corretos foram depositados.
• Use calculadoras online confiáveis para conferir estimativas de verbas rescisórias antes de receber o pagamento.
• Procure orientação sindical ou advocacia especializada em caso de dúvidas ou valores divergentes.

Perguntas Frequentes

Quais são os direitos garantidos em uma demissão sem justa causa?

Você tem direito ao aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS.

Como calcular o aviso prévio?

O aviso prévio é de no mínimo 30 dias, podendo aumentar conforme tempo de serviço, e é calculado com base no seu salário mensal.

Posso sacar o FGTS após ser demitida?

Sim, na demissão sem justa causa, você pode sacar todo o saldo do FGTS acumulado durante o contrato.

Como calcular as férias proporcionais?

Multiplique seu salário por 1/12 (um doze avos) para cada mês de trabalho no período aquisitivo não completado.

O que pode entrar no cálculo do 13º salário proporcional?

Considera-se o salário do mês e o número de meses trabalhados no ano até a demissão.

Resumo dos Direitos e Cálculos na Demissão

Se você tiver dúvidas ou deseja compartilhar sua experiência, deixe seu comentário abaixo. Não deixe de conferir também nossos outros artigos que podem te ajudar sobre direitos trabalhistas e cálculos de rescisão!