✅ A dispensa do aviso prévio ocorre quando o trabalhador comprova novo emprego, agilizando sua recolocação no mercado de trabalho.
É possível a dispensa do aviso prévio por novo emprego quando o empregado apresenta ao empregador a comprovação de que já possui uma nova contratação formalizada, antes do término do período de aviso. Nessa situação, o trabalhador pode solicitar a liberação do cumprimento do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, com base no Artigo 487, § 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Abordaremos de forma detalhada as condições em que o aviso prévio pode ser dispensado a partir da existência de um novo emprego, quais os direitos do trabalhador e obrigações do empregador, além de esclarecer as implicações e documentos necessários para a comprovação dessa nova contratação. Também discutiremos as diferenças entre aviso prévio trabalhado, indenizado e os casos especiais em que a dispensa é permitida.
O que diz a lei sobre aviso prévio e novo emprego
De acordo com o Artigo 487, § 7º da CLT, quando o empregado rescinde o contrato de trabalho e tem ciência de uma nova contratação, ele pode exigir a liberação do aviso prévio, apresentando prova dessa nova relação de emprego ao empregador atual. Isso significa que:
- O trabalhador deve informar ao empregador sobre o novo emprego.
- Deve apresentar documentação oficial que comprove a contratação, como contrato ou termo de início de trabalho.
- O empregador não pode se recusar injustificadamente a liberar o empregado do cumprimento do aviso.
Procedimento para dispensa do aviso prévio por novo emprego
Para que o empregado seja dispensado do cumprimento do aviso prévio, o procedimento usual deve seguir os seguintes passos:
- Comunicação imediata: O empregado deve informar ao empregador atual sobre a nova contratação logo após a assinatura do contrato com o novo empregador.
- Apresentação de provas: Documentos oficiais, como contrato de trabalho, carteira assinada, portaria de admissão ou declaração do novo empregador.
- Acordo formal: O empregador poderá manifestar formalmente a dispensa do aviso, liberando o empregado da obrigação.
Se o empregador se recusar a dispensar o trabalhador, este poderá recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seu direito, apresentando provas da nova contratação.
Impactos para o empregado e empregador
Para o empregado, a dispensa do aviso prévio representa a possibilidade de iniciar a nova atividade profissional sem prejuízos legais ou demora, além de evitar o desconto salarial correspondente ao período do aviso prévio não cumprido. Para o empregador, significa a saída antecipada do funcionário, mas observando que o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado corretamente.
Aspectos importantes a considerar
- A dispensa do aviso prévio só é possível quando o empregado já está formalmente contratado em novo emprego;
- Não há obrigatoriedade para o empregador dispensar o aviso, mas a negativa pode gerar direito judicial ao empregado;
- A comprovação do novo emprego deve ser concreta e inequívoca;
- O aviso prévio pode ser trabalhado, indenizado ou dispensado conforme acordo entre as partes.
Procedimentos para solicitação de dispensa do aviso prévio pelo trabalhador
Quando o trabalhador decide aceitar uma nova oportunidade de emprego antes do término do aviso prévio, surge a dúvida: como proceder para solicitar a dispensa do aviso prévio? Entender os passos corretos nesse processo é fundamental para evitar transtornos e garantir seus direitos.
1. Comunicação formal por escrito
O primeiro e mais importante passo é realizar uma comunicação formal ao empregador atual. Recomenda-se enviar uma carta ou e-mail solicitando a dispensa do aviso prévio em virtude da assinatura de um novo contrato de trabalho. Este documento deve conter:
- Data da comunicação;
- Pedido explícito de dispensa do cumprimento do aviso prévio;
- Motivo da solicitação — a celebração de novo emprego;
- Assinatura do trabalhador para garantir a formalidade.
Exemplo prático: João enviou à empresa atual uma carta no dia 10 de maio, informando que já havia assinado novo contrato e solicitando a dispensa do aviso de 30 dias. Isso possibilitou que sua liberação fosse mais rápida, garantindo o início imediato em seu novo emprego.
2. Negociação com o empregador
Após a comunicação, é fundamental que o trabalhador converse diretamente com o empregador para negociar a dispensa. Embora não seja obrigatório, o diálogo pode facilitar um acordo benéfico para ambos os lados.
- O empregador pode aceitar a dispensa integralmente;
- Pode sugerir a cumprimento parcial do aviso;
- Ou até recusar, caso considere necessário o cumprimento integral do período.
Vale lembrar que, em alguns casos, o empregador pode exigir a compensação financeira dos dias não trabalhados, conforme previsto na legislação trabalhista.
3. Formalização do acordo
Se houver concordância entre as partes, recomenda-se formalizar o acordo por escrito, contendo:
- Data de início e fim da dispensa;
- Condições específicas, como a devolução de equipamentos ou documentos;
- Disposições sobre pagamento proporcional de salário e benefícios.
Dica prática: guarde uma cópia deste documento e, se possível, obtenha um recibo assinado pelo empregador comprovando a dispensa.
4. Registro no setor de Recursos Humanos (RH)
Informe o setor de RH da empresa sobre o acordo estabelecido para que a rescisão seja feita corretamente. Assim, evita-se problemas futuros em relação a direitos trabalhistas, carga horária e documentação.
Resumo dos principais passos
| Passo | Descrição | Dica |
|---|---|---|
| 1. Comunicação Formal | Enviar carta ou e-mail solicitando dispensa do aviso prévio. | Seja claro e objetivo; guarde comprovantes. |
| 2. Negociação | Dialogar sobre o cumprimento ou não do aviso prévio. | Busque entendimento amigável para evitar conflitos. |
| 3. Formalização do Acordo | Registrar o acordo por escrito com todas as condições. | Peça assinatura do empregador para garantir validade. |
| 4. Registro em RH | Comunicar setor responsável para efetivar a rescisão. | Verifique se todos os documentos estão corretos. |
Importante: A legislação brasileira estabelece que o período de aviso prévio pode ser dispensado caso haja acordo entre as partes, porém, é recomendável formalizar tudo para garantir maior segurança jurídica.
Exemplo de caso real
Em 2022, uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos Trabalhistas mostrou que 45% dos trabalhadores dispensados do aviso prévio por novo emprego conseguiram iniciar suas novas atividades imediatamente, evitando perdas salariais e mantendo boa relação com o empregador anterior. Este dado reforça a vantagem de seguir os procedimentos corretos para a solicitação.
Perguntas Frequentes
O que é aviso prévio?
É o período que o empregado ou o empregador deve comunicar a outra parte sobre a rescisão do contrato de trabalho, garantindo um tempo para adaptação.
Quando o aviso prévio pode ser dispensado?
Geralmente, o empregado pode ser dispensado do cumprimento do aviso prévio se conseguir um novo emprego antes do término do contrato anterior.
O que o trabalhador deve fazer para ser dispensado do aviso prévio ao conseguir novo emprego?
Ele deve avisar o empregador atual e apresentar a nova proposta de trabalho, solicitando a dispensa do cumprimento do aviso.
O empregador é obrigado a dispensar o aviso prévio nesse caso?
Não obrigatoriamente; o empregador pode exigir o cumprimento do aviso ou negociar a dispensa mediante acordo.
Como funciona a dispensa do aviso prévio para o empregado que consegue novo emprego?
Se dispensado, o empregado pode iniciar o novo trabalho imediatamente, sem cumprir o período do aviso no emprego anterior.
O empregado pode perder direitos ao não cumprir o aviso prévio?
Se o empregador exigir o cumprimento e não for cumprido, o empregado pode ter desconto no salário correspondente ao aviso não cumprido.
Pontos-chave sobre a dispensa do aviso prévio por novo emprego
- O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.
- Se o empregado conseguir novo emprego, pode solicitar a dispensa do período de aviso.
- A dispensa depende da concordância do empregador.
- Se dispensado, o empregado começa o novo trabalho sem cumprir o aviso prévio.
- O não cumprimento do aviso prévio, sem acordo, pode gerar descontos salariais.
- É recomendável formalizar o pedido de dispensa por escrito.
- O aviso prévio é um direito do empregador para minimizar prejuízos em caso de desligamento.
- O aviso prévio proporcional pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço.
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