✅ Ao ser demitido na experiência, você recebe saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional, gerando alívio e segurança financeira.
Se você for mandado embora durante o período de experiência, o valor da rescisão contratual dependerá do tempo trabalhado, do tipo de aviso prévio e dos direitos assegurados pela legislação trabalhista vigente. Na prática, a empresa deve pagar as verbas proporcionais ao tempo trabalhado, como saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e, dependendo do tipo de dispensa, a multa do FGTS e o saque do saldo do FGTS com a liberação da guia para desemprego.
Este artigo irá detalhar exatamente como calcular sua rescisão na hipótese de ser dispensado durante o contrato de experiência, explicando quais verbas você tem direito, como é feita a contagem do período trabalhado e quais são as diferenças entre ser dispensado com ou sem aviso prévio. Também abordaremos exemplos práticos para facilitar o entendimento e garantir que você saiba o que esperar e como conferir se o valor recebido está correto.
O que é o contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, com duração máxima de 90 dias, utilizado para avaliar a adaptação do empregado ao emprego. Ele pode ser prorrogado uma única vez, desde que o total não ultrapasse os 90 dias.
Direitos trabalhistas na rescisão do contrato de experiência
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão;
- Férias proporcionais: proporcionais ao período trabalhado, acrescidas de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional: cálculo proporcional aos meses trabalhados no ano;
- Multa do FGTS: só ocorre se a demissão for sem justa causa, correspondendo a 40% do valor depositado no FGTS, respeitando o período trabalhado;
- Saque do FGTS e seguro-desemprego: liberados em caso de demissão sem justa causa.
Como calcular a rescisão na prática?
Suponha que você tenha sido demitido sem justa causa no 45º dia de um contrato de experiência de 90 dias. O cálculo será proporcional, considerando:
- Saldo de salário: pagamento dos 15 dias trabalhados no mês da demissão;
- Férias proporcionais: 45 dias correspondem a 1,5 meses, logo você terá direito a 1/12 avos por mês trabalhado, neste caso, 1,5/12 de 1 salário + 1/3;
- 13º salário proporcional: também será pago proporcionalmente aos 1,5 meses;
- Multa de 40% do FGTS: sobre o total depositado pela empresa durante o período;
- Saldo do FGTS: libera a retirada do valor depositado.
Se a demissão for por justa causa, você perde o direito à multa do FGTS, ao seguro-desemprego e ao saque dos depósitos, recebendo apenas saldo de salário e férias proporcionais.
Principais Direitos Trabalhistas na Rescisão Durante o Período de Experiência
Quando um funcionário é mandado embora durante o período de experiência, ele deve estar atento aos direitos trabalhistas que lhe amparam. Embora este seja um momento delicado, conhecer seus direitos é essencial para garantir uma rescisão justa e evitar prejuízos financeiros e legais.
O que é o período de experiência?
O período de experiência é uma fase inicial do contrato de trabalho, geralmente de até 90 dias, onde empregador e empregado avaliam se a relação profissional é satisfatória para ambas as partes. Durante esse período, o contrato pode ser rescindido com menos burocracia, mas isso não significa a ausência total de direitos.
Quais são os direitos garantidos na rescisão durante o período de experiência?
- Saldo de salário: O trabalhador tem direito a receber os dias trabalhados até a data da rescisão, calculados proporcionalmente.
- Férias proporcionais: Mesmo em curto tempo, o funcionário acumula direito a férias proporcionais relativas ao período trabalhado, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.
- Décimo terceiro proporcional: O empregado deve receber o valor proporcional ao tempo trabalhado no ano, referente ao 13º salário.
- Aviso prévio: Se o contrato for rescindido pelo empregador sem justa causa, o aviso prévio deve ser respeitado ou indenizado, mesmo durante a experiência.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador deve depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário e, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS e receber a multa de 40% sobre o saldo.
Tabela comparativa: Direitos na rescisão durante a experiência segundo a modalidade de demissão
| Direito | Demissão sem justa causa | Demissão por justa causa | Pedido de demissão |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Não | Sim |
| 13º proporcional | Sim | Não | Sim |
| Aviso prévio | Indenizado ou trabalhado | Não | Deve ser cumprido ou indenizado |
| Saque do FGTS + multa 40% | Sim | Não | Sim, mas sem multa |
Exemplo prático
Imagine um empregado que foi contratado para cumprir um contrato de experiência de 90 dias, porém foi dispensado após 60 dias sem justa causa. Ele terá direito a receber:
- Saldo do salário referente aos 60 dias trabalhados;
- 13º salário proporcional a dois meses;
- Férias proporcionais mais o 1/3 constitucional;
- Aviso prévio indenizado, caso não tenha sido cumprido;
- Depósito do FGTS referente aos dois meses e direito ao saque do saldo, mais a multa de 40%.
Assim, é evidente que o trabalhador não perde seus direitos mesmo durante o período de experiência, e o empregador deve cumprir todas essas obrigações para evitar problemas legais futuros.
Recomendações práticas para o trabalhador
- Conserve todos os documentos: contratos, recibos, holerites e comunicações sobre o desligamento são fundamentais para comprovar seu direito.
- Verifique os depósitos do FGTS: consulte regularmente seu extrato para garantir que o empregador efetuou os depósitos corretamente.
- Procure orientação especializada: caso tenha dúvidas ou não receba seus direitos, buscar um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria pode ser decisivo.
Perguntas Frequentes
O que é o período de experiência no contrato de trabalho?
É um prazo inicial, geralmente de até 90 dias, em que empregador e empregado avaliam se a relação de trabalho será definitiva.
Se eu for mandado embora durante a experiência, tenho direito à rescisão?
Sim, o trabalhador tem direito ao pagamento das verbas rescisórias proporcionais ao tempo trabalhado.
Quais verbas recebo na rescisão durante o período de experiência?
Você recebe salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e saldo de salário.
Tenho direito ao aviso prévio se for dispensado durante a experiência?
O aviso prévio não é devido se a rescisão acontecer durante o período de experiência.
Posso sacar o FGTS na rescisão durante o período de experiência?
O FGTS pode ser sacado apenas se a dispensa for sem justa causa, mediante movimentação específica.
Resumo das Verbas Rescisórias no Período de Experiência
| Item | Descrição | Recebimento no Período de Experiência | Obs. |
|---|---|---|---|
| Saldo de Salário | Salário ao qual tem direito pelo período trabalhado | Sim | Pago proporcional aos dias trabalhados |
| Férias Proporcionais + 1/3 | Direito a férias pelo tempo trabalhado | Sim | Proporcional ao período |
| 13º Salário Proporcional | Pagamento do décimo terceiro salário proporcional | Sim | Corresponde aos meses trabalhados |
| Aviso Prévio | Notificação antecipada da dispensa | Não | Não aplicável durante experiência |
| Multa de 40% do FGTS | Multa aplicada sobre o saldo do FGTS | Sim, se dispensa for sem justa causa | Depende da forma de rescisão |
| Saque do FGTS | Liberação dos valores depositados | Sim, se dispensa sem justa causa | Necessária documentação |
| Seguro-Desemprego | Benefício temporário ao trabalhador dispensado | Sim, se cumprir requisitos | Requer tempo mínimo de trabalho |
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