✅ Sim, durante a licença maternidade, a trabalhadora tem direito ao décimo terceiro salário, garantido por lei federal.
Sim, você tem direito ao décimo terceiro salário mesmo durante o período de licença maternidade. A legislação trabalhista brasileira garante esse direito, pois o pagamento do décimo terceiro é calculado com base na remuneração anual do trabalhador e não pode ser prejudicado pela licença maternidade.
Vamos detalhar como funciona o pagamento do décimo terceiro salário durante a licença maternidade, quais são as normas legais que asseguram esse direito e como o cálculo é efetuado para não prejudicar a trabalhadora. Também abordaremos as particularidades para empregadas CLT, servidoras públicas e autônomas, apresentando exemplos práticos para que você compreenda plenamente o funcionamento desse benefício.
Direito ao Décimo Terceiro Salário Durante a Licença Maternidade
A licença maternidade é um período em que a trabalhadora se afasta do trabalho para cuidar do recém-nascido, com duração mínima de 120 dias (4 meses), podendo ser prorrogada em alguns casos. Esse afastamento é amparado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O décimo terceiro salário é um adicional remuneratório pago ao trabalhador no final do ano, equivalendo a 1/12 da remuneração por mês trabalhado durante o ano.
Como o período da licença maternidade interfere no cálculo do décimo terceiro?
- Durante a licença maternidade, a trabalhadora continua recebendo seu salário normalmente — seja via benefício pago pelo INSS ou pela empresa;
- O tempo de afastamento conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive no cálculo do décimo terceiro;
- Assim, a licença maternidade é considerada como mês efetivamente trabalhado para fins de cálculo do décimo terceiro salário.
Fundamentos legais que garantem esse direito
A lei que regulamenta o décimo terceiro salário é a Lei nº 4.090/1962, que determina o pagamento proporcional ao tempo de serviço no ano.
Já a Lei nº 8.213/1991 assegura que a licença maternidade seja computada como período de contribuição para a Previdência Social, garantindo o pagamento do salário-maternidade pelo INSS. Isso implica que a remuneração da licença entra na base de cálculo do décimo terceiro salário.
Exemplo prático de cálculo do décimo terceiro na licença maternidade
- Suponha que a trabalhadora tenha se afastado por licença maternidade entre março e junho;
- Mesmo nesses meses afastados, o valor recebido conta como salário integral para o cálculo;
- Se ela trabalhou ou esteve afastada pelos demais meses do ano, terá direito ao décimo terceiro proporcional a 12/12 meses;
- Ou seja, a licença maternidade não reduz o valor do décimo terceiro.
Como é Calculado o Décimo Terceiro Durante a Licença Maternidade
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido a todos os trabalhadores formais no Brasil, incluindo aquelas que estão em licença maternidade. Mas como exatamente esse benefício é calculado quando a funcionária está afastada devido à maternidade? Vamos desvendar esse tema com detalhes para que você entenda plenamente seus direitos.
Base de Cálculo do Décimo Terceiro na Licença Maternidade
Em geral, o cálculo do décimo terceiro salário é feito com base na remuneração integral recebida pelo empregado durante o ano. A boa notícia para quem está de licença maternidade é que o período de afastamento não prejudica o cálculo do benefício, pois a Previdência Social garante o pagamento do salário-maternidade que integra o salário para este fim.
Isso significa que o valor do décimo terceiro será calculado considerando o salário completo, mesmo durante os meses em que você esteve afastada em licença maternidade.
Passo a passo do cálculo
- Verifique o total de meses trabalhados no ano: Cada mês que você trabalhou ou esteve em licença maternidade corresponde a um mês integral para o décimo terceiro.
- Calcule a média salarial: Some os salários recebidos ao longo do ano, incluindo o salário-maternidade pago pelo INSS.
- Divida o total pela quantidade de meses: Esse valor é a base para o cálculo do décimo terceiro.
- Multiplique pelo número de meses trabalhados ou de licença: O resultado corresponde ao valor do décimo terceiro a que você tem direito.
Exemplo prático
Imagine que uma funcionária com salário mensal de R$3.000,00 tirou 4 meses de licença maternidade em 2024. Ela trabalhou nos demais meses integralmente. O cálculo seria:
- Total de meses computados: 12 (meses trabalhados + licença maternidade)
- Total recebido no ano: (8 meses x R$3.000,00) + (4 meses de salário-maternidade, que vale como salário normal)
- Décimo terceiro = (R$3.000,00 x 12) / 12 = R$3.000,00 (valor integral)
Portanto, ela receberá o décimo terceiro salário completo, sem qualquer desconto ou redução devido à licença maternidade.
Particularidades importantes sobre o cálculo
- Salário-maternidade integra o cálculo: Essa verba é equiparada ao salário para efeito de décimo terceiro, FGTS e férias.
- Não há desconto de períodos de afastamento legal: O afastamento por licença maternidade é considerado como período trabalhado.
- Empregadas temporárias e contratadas CLT: Também têm direito ao décimo terceiro integral durante a licença maternidade.
Tabela comparativa: Cálculo do Décimo Terceiro
| Situação | Meses Trabalhados | Meses Licença Maternidade | Base para Cálculo | Valor do Décimo Terceiro |
|---|---|---|---|---|
| Funcionária sem licença | 12 | 0 | Salário integral | Salário integral |
| Funcionária com 4 meses licença | 8 | 4 | Salário + salário-maternidade | Salário integral |
| Funcionária com 6 meses licença | 6 | 6 | Salário + salário-maternidade | Salário integral |
Considerações finais para o cálculo do décimo terceiro
Se porventura a empresa não realizar o pagamento correto do seu décimo terceiro durante ou após a licença maternidade, você pode procurar auxílio do sindicato da categoria ou do Ministério Público do Trabalho.
Ter conhecimento dessas regras é fundamental para assegurar o respeito aos seus direitos trabalhistas e obter o pagamento justo do décimo terceiro, mesmo durante um momento tão especial quanto a licença maternidade.
Perguntas Frequentes
Tenho direito ao décimo terceiro salário durante a licença maternidade?
Sim, o décimo terceiro salário é calculado sobre o período total do ano, incluindo a licença maternidade.
O afastamento pela licença maternidade influencia no valor do décimo terceiro?
Não, o afastamento não reduz o valor do décimo terceiro, pois a licença é considerada como período trabalhado.
Quem paga o décimo terceiro durante a licença maternidade?
O empregador paga o décimo terceiro normalmente, enquanto o INSS reembolsa ao empregador os salários pagos na licença maternidade.
Posso receber o décimo terceiro em parcelas durante a licença maternidade?
Sim, o décimo terceiro pode ser pago em duas parcelas, independentemente do período de licença maternidade.
O décimo terceiro decorrente da licença maternidade é tributado?
Sim, o décimo terceiro é sujeito à tributação normal do imposto de renda e contribuições sociais.
Resumo com Pontos-Chave
- Décimo terceiro é devido integralmente mesmo com afastamento por licença maternidade.
- Licença maternidade é considerada tempo de serviço para todos os efeitos trabalhistas.
- Pagamento do décimo terceiro é feito pelo empregador, que será reembolsado pelo INSS.
- Licença maternidade não pode reduzir o valor do benefício proporcional do décimo terceiro.
- O décimo terceiro pode ser pago em duas parcelas: até 30 de novembro e até 20 de dezembro.
- Tributação sobre o décimo terceiro segue as regras regulares, mesmo durante a licença maternidade.
- É importante consultar o RH ou um advogado trabalhista para dúvidas específicas.
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