✅ Ao pedir demissão, você perde direitos como aviso prévio e multa do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias proporcionais.
Ao solicitar ser mandado embora, também conhecido como pedir demissão de forma indireta ou encerrar o contrato de trabalho por iniciativa do empregador, é importante conhecer os seus direitos trabalhistas para garantir que você não seja prejudicado. Dependendo da situação e do tipo de demissão, você pode ter direito a receber verbas rescisórias, aviso prévio, FGTS com possibilidade de saque, seguro-desemprego, entre outros benefícios previstos na legislação trabalhista brasileira.
Este artigo irá explicar detalhadamente quais são os principais direitos a que você tem acesso nesse contexto, detalhando cada um deles e as condições para que sejam aplicados. Além disso, apresentaremos exemplos práticos e orientações para que você saiba como proceder para garantir o cumprimento das suas garantias legais diante da decisão de ser mandado embora.
Principais Direitos ao Ser Mandado Embora
- Aviso Prévio: O empregador deve conceder aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, garantindo pelo menos 30 dias de antecedência ou pagamento correspondente.
- Férias Proporcionais: Direito ao pagamento das férias proporcionais ao período trabalhado, mais o adicional de um terço sobre esse valor.
- 13º Salário Proporcional: O empregado tem direito a receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados naquele ano.
- Saldo de Salário: Referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Liberação do FGTS e Multa Rescisória: No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o FGTS acumulado e tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Seguro-Desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode requerer o seguro-desemprego, respeitando os critérios de qualificação.
Como Proceder
Ao ser mandado embora, o empregador deve entregar ao empregado o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), no qual especifica as verbas rescisórias devidas. É fundamental conferir todos os valores e, caso haja dúvidas ou divergências, buscar orientação jurídica ou junto ao sindicato da categoria.
Exceções e Situações Especiais
Existem casos específicos, como demissão por justa causa ou pedido de demissão por parte do empregado, que alteram os direitos financeiros e previdenciários. Por isso, conhecer o tipo de término do contrato é fundamental para entender quais verbas serão devidas.
Como Funciona o Pedido de Demissão por Acordo Entre as Partes
O pedido de demissão por acordo é uma alternativa cada vez mais adotada no mercado de trabalho brasileiro para encerrar a relação empregatícia de forma consensual entre empregado e empregador. Essa modalidade permite que ambas as partes negociem as condições de desligamento, tornando o processo menos conflictivo e mais vantajoso para os envolvidos.
Aspectos Legais e Procedimentos
Instituído pela Reforma Trabalhista de 2017, o pedido de demissão por acordo está previsto nos artigos 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para que o acordo seja válido, é necessário que:
- O empregado manifeste sua vontade em encerrar o contrato de forma consensual e não simplesmente peça a demissão unilateralmente;
- O empregador também concorde com os termos da rescisão, evitando possíveis litígios futuros;
- Sejam respeitadas as regras de pagamento e indenizações estipuladas pela lei.
Direitos e Obrigações do Empregado
Embora o pedido seja por acordo, o empregado mantém alguns direitos básicos, enquanto abre mão de outros, como demonstrado na tabela abaixo:
| Direito | Reembolso ao Empregado | Observações |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Recebido integralmente | Salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão |
| Férias proporcionais + 1/3 | Recebido integralmente | Inclui férias vencidas e proporcionais, com acréscimo legal |
| 13º salário proporcional | Recebido integralmente | Proporcional aos meses trabalhados no ano |
| Multa de 40% do FGTS | Não pago | Empregado perde o direito à multa rescisória de 40% |
| Saque do FGTS | 50% do valor depositado até então | O saque total não é permitido, apenas metade do saldo |
| Seguro-desemprego | Não tem direito | Por se tratar de demissão consensual, não é concedido benefício |
Exemplo Prático
Imagine um funcionário que, após avaliar a situação financeira da empresa, decide propor a rescisão por acordo e negociar os termos para minimizar perdas. Ao optar por esta via, ele poderá receber metade do FGTS acumulado e as verbas proporcionais, mas não terá direito ao seguro-desemprego nem à multa rescisória, como ocorreria na demissão sem justa causa. Isso pode ser particularmente útil para empregados que desejam sair da empresa com agilidade, sem criar mágoas ou processos judiciais longos.
Vantagens do Pedido de Demissão por Acordo
- Agilidade: o processo é mais rápido do que uma demissão litigiosa;
- Evita conflitos: favorece o diálogo e a negociação;
- Conserva o vínculo profissional de forma menos traumática;
- Permite ao trabalhador recuperar parte do FGTS, o que não estaria disponível em um pedido de demissão tradicional;
- Economia para a empresa, pois não precisa pagar a multa de 40% do FGTS.
Cuidados e Recomendações
Antes de aceitar o acordo, o trabalhador deve analisar cuidadosamente as condições e, se necessário, buscar orientação jurídica. É importante verificar cada verba rescisória para evitar prejuízos. Recomendamos sempre:
- Solicitar ao empregador um demonstrativo detalhado das verbas que serão pagas;
- Analisar o extrato do FGTS para conferir o saldo disponível;
- Consultar um advogado trabalhista para sanar dúvidas específicas;
- Garantir que todos os acordos estejam formalizados por escrito para garantir segurança jurídica.
Assim, o pedido de demissão por acordo entre as partes configura uma solução moderna e prática para encerramento do contrato de trabalho, conciliando interesses e reduzindo riscos.
Perguntas Frequentes
O que devo saber antes de pedir para ser mandado embora?
É importante conhecer seu contrato de trabalho e as consequências da demissão, como direito ao seguro-desemprego e aviso prévio.
Tenho direito a receber algo se pedir para ser mandado embora?
Se você pedir demissão, geralmente não tem direito ao seguro-desemprego, mas recebe saldo de salário e férias proporcionais.
Posso mudar de ideia após pedir para ser mandado embora?
Depende do estágio do processo; se ainda não houver acordo ou homologação, é possível tentar reverter a situação.
Quais são os direitos em uma demissão sem justa causa?
Você tem direito a aviso prévio, férias integrais ou proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.
O que é rescisão indireta e como funciona?
É quando o empregado encerra o contrato devido a falta grave do empregador, assegurando todos os direitos da demissão sem justa causa.
Pontos-Chave Sobre Direitos ao Pedir para Ser Mandado Embora
- Pedido de demissão: empregado encerra o contrato voluntariamente, perdendo direito ao seguro-desemprego.
- Demissão sem justa causa: direitos mais amplos, incluindo aviso prévio e multa sobre FGTS.
- Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo das negociações.
- Seguro-desemprego: disponível só na demissão sem justa causa ou rescisão indireta.
- Rescisão indireta: empregado justifica a saída devido a faltas graves do empregador.
- Homologação: essencial para formalizar e garantir os direitos na rescisão.
- Férias e 13º salário proporcionais: pagos conforme período trabalhado no ano.
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados do mês da rescisão.
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