João Henrique Fernandes

Quem não tem carteira assinada, como autônomos e informais, não tem direito ao décimo terceiro salário garantido por lei.

Ser PJ no Brasil começa a compensar para salários acima de R$ 8.000, garantindo mais lucro e flexibilidade tributária.

O processo de rescisão direta trabalhista dura, em média, de 6 a 24 meses, dependendo da complexidade e agilidade do judiciário.

A empresa deve pagar as férias e o adicional de 1/3 até 2 dias antes do início do descanso, conforme a CLT.

A empresa deve conceder férias em até 12 meses após o empregado completar o período aquisitivo de 12 meses, segundo a CLT.

Pedir demissão após receber o salário garante segurança financeira e evita complicações no acerto trabalhista.

Sim, o registro na carteira pode ser diferente da função exercida, gerando impactos legais e direitos trabalhistas ao empregado.

Com apenas 12 contribuições mensais ao INSS, você já tem direito ao auxílio-doença em caso de incapacidade.

O FGTS deve ser depositado até o dia 7 de cada mês; após essa data, incide multa e correção monetária obrigatória.

Sim, a CLT prevê desconto de faltas não justificadas nas férias, afetando o direito aos dias de descanso e ao valor recebido.