✅ Você pode acumular até 40 pontos na CNH em 12 meses, mas infrações graves ou gravíssimas reduzem esse limite para 30 ou 20 pontos.
Na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor pode acumular até 39 pontos em infrações no período de 12 meses antes de correr o risco de ter a CNH suspensa. Ao atingir 40 pontos ou mais dentro desse intervalo, o motorista está sujeito ao processo de suspensão do direito de dirigir, conforme previsto no Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Este artigo explicará detalhadamente como funciona a pontuação na CNH, os diferentes limites que podem se aplicar dependendo da gravidade das infrações cometidas, e o que ocorre a partir do momento em que o limite é ultrapassado. Você entenderá também como calcular esses pontos, as regras específicas para casos de infrações gravíssimas, e as consequências práticas para o condutor caso a suspensão ocorra.
Como funciona a pontuação na CNH
As infrações de trânsito variam entre leves, médias, graves e gravíssimas, e cada uma delas carrega uma quantidade diferente de pontos que são adicionados à CNH do motorista:
- Infração leve: 3 pontos;
- Infração média: 4 pontos;
- Infração grave: 5 pontos;
- Infração gravíssima: 7 pontos (pode variar conforme a penalidade específica).
Limite de pontos tolerados antes da suspensão
O limite padrão é de 39 pontos em 12 meses. No entanto, existem situações específicas em que o limite é menor:
- Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses, o limite cai para 20 pontos para que possa ocorrer a suspensão;
- Em situações normais (sem infrações gravíssimas repetidas), a suspensão ocorre apenas após o total alcançar 40 pontos ou mais;
Exemplo prático de pontuação
Se um motorista cometer 8 infrações médias durante 12 meses, terá acumulado 32 pontos (8 x 4 pontos). Ele ainda não será suspenso. Porém, se ele cometer mais uma infração grave (5 pontos), o total será de 37 pontos, ainda abaixo do limite. Já se cometer mais outra infração leve (3 pontos), passará para 40 pontos e terá o processo de suspensão iniciado.
Como Funciona o Sistema de Pontuação da CNH no Brasil
O sistema de pontuação da CNH é uma ferramenta utilizada pelo Departamento de Trânsito (Detran) para controlar e monitorar a conduta dos motoristas nas vias públicas. A ideia central é simples: a cada infração de trânsito cometida, o condutor recebe uma quantidade de pontos que são acumulados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso o motorista acumule pontos acima do limite estabelecido, poderá ter sua habilitação suspensa, ficando impedido de dirigir por determinado período.
Quantos pontos são atribuídos por infração?
As infrações são classificadas em quatro categorias principais, cada uma com uma faixa de pontos correspondente, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Infrações leves: 3 pontos
- Infrações médias: 4 pontos
- Infrações graves: 5 pontos
- Infrações gravíssimas: 7 pontos
Exemplo: Ultrapassar o limite de velocidade em até 20% é considerado uma infração média, gerando 4 pontos na CNH, enquanto dirigir alcoolizado é uma infração gravíssima, que adiciona 7 pontos.
Limite de pontos antes da suspensão
Atualmente, o limite de pontos permitido na CNH antes da possível suspensão varia de acordo com os antecedentes do motorista no período de 12 meses:
| Tipo de Condutor | Limite de Pontos | Considerações |
|---|---|---|
| Condutores sem infração gravíssima | 20 pontos | Menor possibilidade de suspensão porque não cometeram infração grave ou gravíssima no período. |
| Condutores com ao menos 1 infração gravíssima | Points | Apenas 20 pontos para os motoristas que cometeram infração gravíssima nas últimas 12 meses. |
Como os pontos são acumulados?
Quando o condutor comete uma infração, seu atendimento é cadastrado no sistema do Detran, e a pontuação correspondente é lançada eletronicamente na CNH. O acúmulo desses pontos acontece durante um período de 12 meses, a partir da data da infração.
- Se o limite de pontos for ultrapassado no período de 12 meses, a CNH será suspensa.
- Após o período de suspensão, o motorista deverá passar por um curso de reciclagem, que irá atualizar seus conhecimentos sobre as regras de trânsito.
- Caso o motorista não receba mais infrações, ao final de 12 meses, os pontos começam a ser zerados.
Exemplo prático:
João cometeu uma infração gravíssima (7 pontos) e duas infrações médias (2 x 4 = 8 pontos) em um intervalo de 12 meses, totalizando 15 pontos. Neste caso, ele ainda está abaixo do limite de 20 pontos, mas deve ficar atento, pois uma próxima infração com 7 pontos o levaria diretamente à suspensão.
Dica importante: É fundamental manter uma conduta responsável ao volante para evitar acúmulo de pontos e, consequentemente, a suspensão da CNH, que pode acarretar em prejuízos pessoais e profissionais.
Perguntas Frequentes
Quantos pontos posso acumular na CNH antes da suspensão?
Você pode acumular até 20 pontos em um período de 12 meses para não ter a CNH suspensa.
Quais infrações aumentam mais rápido os pontos na CNH?
Infrações gravíssimas somam 7 pontos, gravas 5, médias 4 e leves 3 pontos na CNH.
O que acontece se eu atingir 20 pontos na CNH?
Ao alcançar 20 pontos, o condutor pode ter a CNH suspensa por um período definido pelo DETRAN.
Posso recorrer da suspensão da CNH?
Sim, é possível recorrer da suspensão apresentando defesa administrativa dentro do prazo estabelecido.
Como diminuir os pontos na CNH?
Fazer um curso de reciclagem pode reduzir até 4 pontos na CNH, desde que ainda não tenha ocorrido a suspensão.
O que varia o limite de pontos antes da suspensão?
Condutores profissionais têm limite menor, geralmente 14 pontos em 12 meses para suspensão.
Pontos-Chave Sobre a Suspensão da CNH
- Limite geral de pontos: 20 pontos em 12 meses para motoristas comuns.
- Infrações gravíssimas: atribuem 7 pontos cada uma.
- Infrações graves: atribuem 5 pontos.
- Infrações médias: atribuem 4 pontos.
- Infrações leves: atribuem 3 pontos.
- Limite para condutores profissionais: 14 pontos em 12 meses.
- Avaliação do DETRAN: pode suspender CNH ao atingir limite de pontos.
- Curso de reciclagem: pode reduzir pontos e evitar suspensão.
- Recursos e defesas: possíveis para contestar penalidades.
- Duração da suspensão: varia entre 6 meses a 1 ano, dependendo da gravidade.
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